Direito Marítimo / Portuário

Serviços na área marítima:

  • Assessoraria para criação de Empresas de Brasileiras de Navegação (EBN´s),
  • Demurrage e detention;
  • Cobrança de frete e recuperação de outros créditos;
  • Medidas cautelares de arresto de navio e carga;
  • Protesto marítimo;
  • Contratos de afretamento e agenciamento de carga;
  • Acidentes e fatos da Navegação;
  • Trabalhador Marítimo;
  • Procedimentos administrativos perante a Capitania dos Portos, Tribunal Marítimo e ANTAQ;
  • Arbitragem;
  • Acidentes com tripulação e passageiros;
  • Análise de contratos de construção de navios;
  • Consultoria em outros assuntos específicos;
  • Negociações comerciais;

Serviços na área portuária:

  • Assessoria portuária;
  • Avarias de carga e apuração de responsabilidade;
  • Análise de contratos;
  • Trabalhadores Portuários (TPA´s);
  • Contencioso administrativo perante a Autoridade Portuária;
  • Arrendamentos portuários;
  • Consultoria em projetos portuários específicos;
  • Autorização de terminais privados;
  • Contencioso administrativo (multa e requerimento) perante a ANTAQ;

Outras Áreas de Atuação

Direito Marítimo / Portuário / Comércio Exterior

Saiba Mais!
1