O despacho aduaneiro é uma etapa importante no processo de importação e exportação de mercadorias. Ele consiste na verificação da conformidade das informações declaradas pelo importador ou exportador com a legislação aduaneira e tributária, bem como na fiscalização das mercadorias quanto à sua origem, classificação, valor e qualidade.
Para agilizar e otimizar o despacho aduaneiro, a Receita Federal do Brasil (RFB) utiliza um sistema de análise de risco que seleciona as declarações de importação (DI), agora denominada de Declaração Única de Importação (DUIMP) ou de exportação (DE), igualmente denominada atualmente como Declaração Única de Exportação (DU-E) para diferentes canais de conferência, de acordo com o grau de risco aduaneiro envolvido.
Os canais de conferência na importação são representados por cores: verde, amarelo, vermelho e cinza. E na exportação, o amarelo é denominado de laranja. Cada cor implica em um procedimento diferente de controle aduaneiro e em um tempo diferente de liberação das mercadorias. Vejamos o que significa cada canal:
- *Canal verde*: pelo qual o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria. Esse é o canal mais desejado pelos importadores e exportadores, pois significa que a mercadoria será liberada rapidamente, sem custos adicionais ou atrasos.
- *Canal amarelo*: pelo qual deve ser realizado o exame documental e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria. Esse canal implica em uma análise mais detalhada dos documentos apresentados pelo importador ou exportador, como a fatura comercial, o conhecimento de embarque, o certificado de origem, entre outros. Se os documentos estiverem em conformidade com a legislação, a mercadoria será liberada sem necessidade de inspeção física. Aqui, o canal amarelo torna-se laranja quando o processo é de exportação.
- *Canal vermelho*: pelo qual a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria. Esse canal implica em uma conferência mais rigorosa das mercadorias, tanto em relação aos documentos quanto à sua natureza, quantidade, qualidade e valor. A verificação física pode envolver a abertura dos volumes, a coleta de amostras, a realização de testes ou perícias, entre outros procedimentos. Esse canal pode gerar custos adicionais e atrasos na liberação das mercadorias.
- *Canal cinza*: pelo qual deve ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria. Esse é o canal mais temido pelos importadores e exportadores, pois significa que há suspeita de irregularidades graves na operação, como subfaturamento, falsificação de documentos ou origem, classificação incorreta ou sonegação fiscal. Nesse canal, além da conferência física e documental das mercadorias, pode haver a instauração de um processo administrativo ou penal contra o importador ou exportador, com aplicação de multas, penalidades ou até mesmo apreensão das mercadorias.
Ø Quais são as principais causas que levam ao canal amarelo, vermelho e cinza no despacho aduaneiro?
Não há uma regra fixa para determinar quais declarações serão selecionadas para cada canal de conferência. A RFB utiliza critérios baseados em análise estatística, histórico do importador ou exportador, perfil da operação e características das mercadorias.
No entanto, alguns fatores podem aumentar as chances de uma declaração ser selecionada para um canal que implique em maior controle aduaneiro, como:
- Inconsistências ou divergências nas informações declaradas, como descrição, classificação, origem ou valor das mercadorias;
- Falta de documentos ou documentos incompletos, ilegíveis ou rasurados;
- Mercadorias sujeitas a controle especial de órgãos anuentes, como Anvisa, Inmetro, Ibama, entre outros;
- Mercadorias sensíveis, restritas ou proibidas, como armas, drogas, produtos falsificados, animais ou vegetais em extinção, entre outros;
- Mercadorias de alto valor agregado ou que envolvam benefícios fiscais ou regimes aduaneiros especiais;
- Histórico de irregularidades ou infrações cometidas pelo importador ou exportador em operações anteriores.
Ø Como evitar ou reduzir as chances de cair em um canal que implique em maior controle aduaneiro?
A melhor forma de evitar ou reduzir as chances de cair em um canal que implique em maior controle aduaneiro é planejar e executar a operação de importação ou exportação com cuidado e responsabilidade, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos pela legislação aduaneira e tributária.
Algumas dicas para isso são:
- Contratar um despachante aduaneiro qualificado e experiente para auxiliar na elaboração e no registro da declaração de importação ou exportação;
- Verificar a documentação exigida para a operação e providenciar todos os documentos necessários, com clareza, precisão e veracidade das informações;
- Conferir a classificação fiscal, a origem e o valor das mercadorias, de acordo com as regras do Sistema Harmonizado (SH), do Acordo de Valoração Aduaneira (AVA) e dos acordos comerciais vigentes;
- Observar as normas e exigências dos órgãos anuentes que tenham competência sobre as mercadorias importadas ou exportadas;
- Manter um bom relacionamento com a RFB e com os demais intervenientes da operação, como o transportador, o agente de carga, o depositário, entre outros;
- Buscar a certificação no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que confere maior confiabilidade e segurança às operações de comércio exterior.
Ø Conclusão
Os canais de conferência no despacho aduaneiro são uma forma de controle aduaneiro que visa garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos interesses nacionais. Eles podem variar de acordo com o risco aduaneiro envolvido na operação e nas mercadorias.
Para evitar ou reduzir as chances de cair em um canal que implique em maior controle aduaneiro, é importante planejar e executar a operação de importação ou exportação com cuidado e responsabilidade, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos pela legislação aduaneira e tributária.
E lembre-se sempre da necessidade de contratar uma assessoria jurídica especializada em casos de problemas na parametrização de sua operação!
